Emílio Peluso Neder Meyer http://lattes.cnpq.br/3179808724747993

Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 2

Última atualização do Lattes: 13.11.2025

Nomes de citação: MEYER, Emílio Peluso Neder / MEYER, EMILIO PELUSO NEDER / MEYER, EMILIO / MEYER, Emilio Peluso / Peluso Neder Meyer, Emilio
  • Trabalho Técnico (109)+
    • Ano
      2025
      Título
      CNPQ - Parecer ad hoc
    • Ano
      2024
      Título
      International Journal of Constitutional Law
    • Ano
      2024
      Título
      CNPQ - Parecer ad hoc
    • Ano
      2023
      Título
      IUS: Revista del Instituto de Ciências Jurídicas de Puebla
    • Ano
      2023
      Título
      CNPQ - Parecer Ad Hoc
    • Ano
      2023
      Título
      Revista Foro Internacional
    • Ano
      2023
      Título
      Parecer
    • Ano
      2023
      Título
      Fapemig - Câmara de Ciências Sociais Aplicadas
    • Ano
      2022
      Título
      CNPQ - Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer submissão banca: Judicial Anti-Corruption Campaigns Cases of Italy, Brazil and Romania
    • Ano
      2022
      Título
      CNPQ Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2022
      Título
      Parecer submissão banca doutorado Tor Vergata/UnB
    • Ano
      2022
      Título
      Routledge
    • Ano
      2021
      Título
      Revista de Direito Internacional
    • Ano
      2021
      Título
      Contexto Internacional
    • Ano
      2021
      Título
      Opinion Jurídica
    • Ano
      2021
      Título
      CNPQ - Pareceres Ad Hoc
    • Ano
      2020
      Título
      Revista de Direito Brasileira
    • Ano
      2020
      Título
      Mural Internacional
    • Ano
      2020
      Título
      The Theory and Practice of Legislation
    • Ano
      2020
      Título
      PUC/PR PIBIC-PIBITI-CNPq 2020-21
    • Ano
      2020
      Título
      Hague Journal on the Rule of Law
    • Ano
      2020
      Título
      Direito, Estado e Sociedade
    • Ano
      2020
      Título
      International Journal of Transitional Justice
    • Ano
      2019
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2019
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2019
      Título
      Sequência
    • Ano
      2019
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2018
      Título
      Evaluation Process for Deustche Forschungsgemeinschaft
    • Ano
      2018
      Título
      PVE Júnior - Edital 45/2017 - Seleção 2018
    • Ano
      2018
      Título
      Justiça de Transição: Avanços e Desafios
    • Ano
      2018
      Título
      Lei Complementar 87/1996 (?Lei Kandir?). Emenda Constitucional 42/2003. Art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Princípio federativo e direitos dos Estados. Declaração de inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25. Efeitos temporais da decisão do Supremo Tribunal Federal. Retroatividade da inconstitucionalidade por omissão.
    • Ano
      2018
      Título
      International Journal of Transitional Justice
    • Ano
      2018
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2018
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2018
      Título
      Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
    • Ano
      2018
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2018
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2018
      Título
      Informe Anual 2018 Red Latinoamericana de Justicia Transicional: Verdad, Justicia, Reparaciones y Memoria
    • Ano
      2017
      Título
      El rol del Ombudsman en los procesos de justicia transicional: estudio comparado de las experiencias de Brasil, Colombia, Ecuador y Guatemala
    • Ano
      2017
      Título
      The role of ombudsman in transitional justice processes: comparative studies of Brazil, Colombia, Ecuador and Guatemala experiences
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2017
      Título
      Direito GV
    • Ano
      2017
      Título
      Revista Publicum
    • Ano
      2017
      Título
      Secretaria e Observatório da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      XI Programa Pesquisador Mineiro PPM
    • Ano
      2017
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2017
      Título
      APCN Duplo Doutorado Estudos Brasileiros
    • Ano
      2017
      Título
      Produção de Textos para a Exposição Desconstrução do Esquecimento: Golpe, Anistia e Justiça de Transição
    • Ano
      2017
      Título
      Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais
    • Ano
      2017
      Título
      The Ethics of Judicial Profession in Brazil: Governing Adjudication Through Human Rights
    • Ano
      2017
      Título
      World Justice Project - Rule of Law Index
    • Ano
      2016
      Título
      Alexander von Humboldt Foundation - CAPES
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.007800/2016-89
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de reconhecimento de título 23072.006537/2016-19
    • Ano
      2016
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.003364/2016-79
    • Ano
      2016
      Título
      PGCI: Projeto Conjunto de Pesquisa Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - Ditadura e Responsabilização
    • Ano
      2016
      Título
      Evaluación de libro
    • Ano
      2016
      Título
      Produção de Conteúdo para a Exposição Desconstrução do Esquecimento
    • Ano
      2016
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2016
      Título
      Universidad de Los Andes - Facultad de Ciencias Sociales
    • Ano
      2016
      Título
      Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2016
      Título
      Brazilian Journal of International Law
    • Ano
      2016
      Título
      CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Direito GV
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Direito Público IDP
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2016
      Título
      Revista de Direito Administrativo
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Brasileira de Ciência Política
    • Ano
      2016
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2016
      Título
      Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Pensamento Jurídico FADISP
    • Ano
      2016
      Título
      Revista Sistema Penal & Violência
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2015
      Título
      Revista do CAAP
    • Ano
      2015
      Título
      Revista CEJ
    • Ano
      2015
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Quaestio Juris
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Sistema Penal e Violência
    • Ano
      2015
      Título
      Revista de Informação Legislativa
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Direito GV
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Brasileira de Estudos Políticos
    • Ano
      2015
      Título
      International Journal for Transitional Justice
    • Ano
      2015
      Título
      Revista Publicum
    • Ano
      2015
      Título
      FAPEMIG - Newton Researcher Links Workshop Grants
    • Ano
      2015
      Título
      Projeto de Pesquisa CJT ? Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2015
      Título
      PLANO DE TRABALHO: RESPONSABILIZAÇÃO E DITADURA
    • Ano
      2015
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - CJT
    • Ano
      2015
      Título
      PROJETO DE PESQUISA: CENTRO DE ESTUDOS SOBRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ? RESPONSABILIZAÇÃO E DITADURA
    • Ano
      2015
      Título
      Parecer em Requerimento de Dispensa de Defesa de Projeto de Tese Tor Vergata
    • Ano
      2015
      Título
      Processo de Reconhecimento de Titulo 23072.034846/2015-90
    • Ano
      2015
      Título
      Processo de Reconhecimento de Título 23072.036778/2015-01
    • Ano
      2015
      Título
      Researcher Links
    • Ano
      2015
      Título
      CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
    • Ano
      2014
      Título
      Crimes contra a humanidade praticados pela ditadura brasileira de 1964-1985: direito à memória e à verdade, dever de investigação e inversão do ônus da prova
    • Ano
      2014
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2014
      Título
      Revista do CAAP
    • Ano
      2014
      Título
      Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS
    • Ano
      2014
      Título
      Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - CJT
    • Ano
      2014
      Título
      SCTJ ? STUDY CENTRE ON TRANSITIONAL JUSTICE PROJECT: DICTATORSHIP AND ACCOUNTABILITY
    • Ano
      2014
      Título
      Projeto de Pesquisa CJT ? Centro de Estudos sobre Justiça de Transição
    • Ano
      2014
      Título
      Study Centre on Transitional Justice
    • Ano
      2014
      Título
      Memorial na ADPF 320
    • Ano
      2013
      Título
      Veredas do Direito
    • Ano
      2013
      Título
      Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
    • Ano
      2011
      Título
      Veredas do Direito
Nome da especialidade (número de vezes que aparece no Lattes)
Thomas da Rosa de Bustamante Felipe Guimarães Assis Tirado Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Juliano Zaiden Benvindo Fabrício Bertini Pasquot Polido CATTONI DE OLIVEIRA, MARCELO ANDRADE Mariluci Cardoso de Vargas Raquel Cristina Possolo Gonçalves Tímea Drinóczi Tímea Dricnóczi Ulisses Levy Silvério dos Reis Vanuza Nunes Pereira Thomas da Rosa Bustamante Camilla Cristina Silva Alexandre Gustavo de Melo Franco Bahia Juliana Cesário Alvim Cláudia Paiva Carvalho Marcelo Delmás Torelly Raquel Possolo Maria Fernanda Salcedo Repolês Jefri Jay Ruchti Alonso Reis Siqueira Freire Carlos barroso Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto Paulo Roberto Iotti Vechiatti Misabel de Abreu Machado Derzi Lucas de Souza Prates Ana Carolina Rezende Oliveira Ana Luiza Pinto Coelho Marques Maria Pia Guerra Octávio Luiz Motta Ferraz Anthony Pereira Almir Megali Neto Jane Reis Gonçalves Pereira José Carlos Moreira da Silva Filho Kim Lane Scheppele Vera Karam de Chueiri Natasha Burrell Katya Kosicki Bárbara Galvão Gabriel Rojas Andrade Renan Honório Quinalha David Francisco Lopes Paulo Repolês Richard Albert Thelma Ianagisawa Shimomura Mariana Tormin Tanos Lopes Lucas de Oliveira Gelape Paulo Roberto Barbosa Ramos Raissa Lott Caldeira da Cunha Diogo Bacha e Silva DIOGO BACHA E SILVA Álvaro Ricardo de Souza Cruz Rodrigo Patto Sá Motta Marina Soares Marinho Camila Cardoso de Melo Prando Renata Uitz Álvaro Luis Ribeiro Reis Clara Ramírez Barat Romulo Monte Alto Marlon Weichert Leonardo Avritzer Mark Osiel Antonio Cota Marçal Raquel Khouri dos Santos Rudá Ricci Gustavo Rocha Vital Gonçalves Sergio Verdugo Emanuel Andrade Linhares Núbia Medeiros Caetano da Silva Estefânia Maria de Queiroz Barbosa João Andrade Neto Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Erin Delaney Gráinne de Búrca Bernardo Gonçalves Fernandes Eneida Desiree Salgado José Carlos Agüero Sophia Pires Bastos Bruno Braga de Castro João Furtado Rafael Lameira Giesta Cabral Barbara Grabowska-Moroz Asli Bali Janaína Breugelmans Gábor Halmai Onofre Alves Batista Júnior Marco Aurélio Braga Lea Vidigal Medeiros Aeyal Gross Marco Antônio Sousa Alves José Otávio Nogueira Guimarães Ingrid Faria Gianordoli Nascimento Glauco Salomão Leite Malco Camargos Philippe Silva Bruno Camilloto Arantes Agnieska Bién-Kacala Maria Guiomar Frota Deisy de Freitas Lima Ventura Par Engstrom Gabriela Souza Conrado Gabriel Amato Patrícia Cunegundes Guimarães Andytias Soares de Costa Mattos Fabrício Fernandino Wojciech Sadurski Victor Bartoletti Sartori Vladimir Feijó Monica Sette Lopes Dawison Belém Lopes Heloísa Amélia Greco Fabiana de Menezes Soares Estevam Las Casas Marcelo Labanca Corrêa Araújo Shana Santos Florestan Fernandes Júnior Carla Osmo Nathalia Brito de Carvalho Lívia de Souza Marcelo Drummond Letícia Soares Peixoto Aleixo Davi Tangerino José Cafiero Vitor Medrado Gilmar Ferreira Mendes Gonçalves, Raquel Julia Cerdeiro Oswaldo Dehon Renata Quinaud Pedron Andres del Rio Flávio Quinaud Pedron Maria Celina Pinto Albano Alexandre de Castro Coura Jamil chade Carlos Antônio Melgaço Valadares Samuel Souza de Azevedo Maia Marlise Matos Irene Parra Prieto Andréa Machado de Almeida Mattos Michaela Hailbronner Nilmário Miranda DE CASTRO, BRUNO BRAGA Gustavo Buss DOS REIS, ULISSES LEVY SILVÉRIO BERTINI PASQUOT POLIDO, FABRÍCIO Lorena Martoni de Freitas Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante Amal Sethi Martonio Mont'Alverne Barreto Lima REIS, ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS Evan Rosevear BUSTAMANTE, THOMAS Janaína Penalva Gilberto Bercovici Thiago de Souza Amparo Noemi Perez-Vasquez Júnia Ferreira Furtado Johanna Fröhlich Mathias Möschel Antonia Baraggia Barbara Havelkova Mark Graber Ruth Rubio Marin Tom Ginsburg Manuellita Hermes Luísa Netto Júlia Melo Fonseca Catarina Santos Botelho Gabriel Pereira Novais Alexandre Bossi Berihun Gebeye Rafael Dilly Patrus Lenio Luiz Streck Heinz Klug Cláudio Ladeira de Oliveira MEGALI NETO, ALMIR Daniel Sarmento Pedro Henrique Esteves Farias Liana Cirne Lima Luiz Fernando Castilhos Silveira Carolina Cyrillo Guilherme Felipe Mendes Macário Carneiro Isabelle Gomes Patrícia Perrone Campos Mello Eron Geraldo de Souza Giacomo Marramao Mila Versteeg Eumano Silva Raul Sanchez-Urribarri Rosalind Dixon Sara Vivacqua Bojan Bugaric Thelma Yanagisawa Shimomura David Landau Kiko Nogueira Eugência Augusta Gonzaga Jan Van Zyl Smit VANDA LUCIA PRAXEDES Juliana Castro Anna Sobaczewska Glaura Cardoso Vale Lucas Paulino Sérgio Gardenghi Suiama Fernanda Pradal Cristiano Cezarino Mário Magalhães Igor Campos Vianna Helder Magno da Silva Vera Vital Brasil Márcia Carolina Santos Trivelatto Edoardo Celeste Paulo Sérgio Pinheiro Camila de Gamboa Tapías Lucia Bellucci Mariana Ferreira Bicalho Marinella Machado Araújo Flavia Bemfica Ana Paula del Vieira Duque Juliana Neuenschwander Magalhães Míriam Lúcia dos Santos Jorge Heraldo Pereira Albie Sachs Lucas Alvarenga Gontijo Deivide Ribeiro Frederico Barbosa Gomes Normando Martins Eder Bomfim Rodrigues Isabelle Anchieta Maria Lúcia Barbosa Rodrigo Pires da Cunha Boldrini Pedro Estevam Serrano Vinícius André de Oliveira Soares Pauline Louise Araujo silva Janaína Campos de Freitas Augusto de Arruda Botelho Flávia BIroli Eduardo González Cueva Jaíza Pollyana Dias da Cruz Marciano Seabra de Godói Milena Coelho Ângulo Marjorie Corrêa Marona Marcelo Figueiredo Carolina Dellamore Batista Scarpelli Pedro Henrique Costa e Moreira Dalmo de Abreu Dallari Paulo Abrão Pires Júnior Yara Maria Pereira Gurgel Marta Rodriguez de Assis Machado Jose Luiz Quadros de Magalhaes José Assis Santiago Prashant Tandon Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro Juliana Cristine Diniz Campos André de Oliveira Moraes Zoltan Pallinger Camila Silva Nicácio Conrado Hübner Mendes Fernando Antônio de Carvalho Dantas Aline Osório Rafael Mafei Rabelo Queiroz Maria Tereza Fonseca Dias Emanuel de Melo Ferreira Tom Daly Isabelly Cysne Augusto Maia Silvana Cózer Maja Sahadzic Leda Martins Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior Inês Virgínia Prado Soares Berihun Adugna Gebeye Mariana Joffily Laura Jung Carlos Augusto Gonçalves Canêdo Antônio Carlos Marchiori Thiago Decat Heloísa Starling
Justiça de Transição Constitucionalismo Direitos Humanos Constitutionalism Controle de constitucionalidade Direito Constitucional Direitos Fundamentais Democracia Supremo Tribunal Federal Direito Poder judiciário erosão constitucional Anistia impeachment constituição covid-19 Golpe de Estado Crimes contra a humanidade Jurisdição Constitucional Transitional Justice constitucionalismo digital Constitutional erosion Sistema Interamericano de Direitos Humanos Federalismo Direito à memória e à verdade Justiça Transicional Presunção de inocência autoritarismo Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica Teoria da Constituição Comissões da verdade Liberdade de Expressão Rule of Law Forças Armadas Sentenças intermediárias Judicialização da Política Erosão democrática ditadura Poder constituinte Teoria do direito Poder Judicário Illiberalism direitos políticos Judicialização Digital constitutionalism Justicia transicional Filosofia do Direito Democracy Iliberalismo Judicial review Estado Democrático de Direito direito internacional eleições Estado de Direito Transnacionalidade Cortes constitucionais Direito Público Comparativismo Hermenêutica constitucional Militares Guiné-Bissau internacionalização do direito Direito-Democracia-Poder político transconstitucionalismo Juristocracia Segurança Nacional Direito Internacional dos Direitos Humanos hermenêutica Jurisidição Constitucional diplomacia Bolsonarismo Authoritarianism Armed Forces Operation Car Wash Gênero Constituição-Controle de Constitucionalidade-Democ Fake News Human Rights Judiciary Branch Populism Judiciary Algorithmic governance Desinformação Ponderação de valores Constitucionalismo Democrático Constitutional crisis Direitos sociais e econômicos legitimidade Federação Administração Pública Responsabilização Comissão Nacional da Verdade Decadência democrática Reformas Institucionais Relações Internacionais inovação Direito Constitucional Comparado feminismo Direito e internet Direito Ambiental Desaparecimento forçado Military pesquisa Direito e Literatura Devido Processo Legal mandado de segurança criminologia Técnicas de decisão Emergency powers Supreme courts Tesauro Poder Executivo Teoria do Estado Golpe parlamentar Militarização da política Transnational Law justiça Lei Kandir Sustentabilidade Constitutional democracy igualdade Bolsonaro Penas Moderação de Conteúdo Crimes de responsabilidade Empresas e direitos humanos censura Egito Reparação racismo Ministério Público discurso do ódio Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito Judicial branch Jogo duro constitucional direito transnacional Judicial ethics Monocratismo El Salvador Universidade Doutorado Interinstitucional Resiliência constitucional Poder Moderador Transições Prerrogativa de foro política Movimentos LGBT Prisão em Segunda Instância Derechos Humanos Retrocesso autoritário Teorias da argumentação Memória e verdade crise política Supremas Cortes Constituição de 1988 Capitalismo de vigilância Amicus Curiae Ministrocracia Ordem Pública subsidiariedade Neutralidade da rede Judicial Accountability Interpretação constitucional Hanseníase populismo União Homoafetiva Partidos políticos Academic Freedom Elections Propaganda eleitoral Ordem transnacional Autonomia universitária Brazilian Supreme Court Processo civil Habermas Filosofia Constitutional amendments Internet política internacional Ditadura civil-militar Mutação constitucional Linguagem Documentária Direito à Moradia cooperaçao jurídica internacional Acesso ao crédito Acordos de paz Marco Legal da Inovação Sentenças Arbitrais Direito e Cinema DESC Conflitos normativos Graduação Processo Legislativo Litígios estruturais Sentenças aditivas Burocracias autoritárias Constitutional Courts Direito Administrativo Crimes internacionais Estatuto do Desarmamento Funções Essenciais à Justiça Desenvolvimento Colapso democrático Prerrogativas de advogados Validez Golpe Amnesty Marcos interdisciplinares Criança e adolescente Tradição e Crítica Ciência Política 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liminares Constituent assembly Princípio da Igualdade Filosofia da Linguagem Reviravolta linguístico-pragmática moralidade vestibular Politics estrutura Separação de Poderes Resposta correta Tunísia Júri Brazilian dictatorship Sentença arbitral estrangeira constitutional identity Responsabilização criminal Totalitarismo América Latina Estado de exceção Processo transicional colombiano arquivos Judicial Activities Inconstitucionalidade por omissão Diálogos culturais Separation of powers Ética Identidade Constitucional Crimes against humanity Judicial councils Modulação temporal Decisões intermediárias Crise constitucional Judges Senado Federal Cultura Constitucional cortes Tribunal Penal Internacional Era digital Jurisdição Controle civil Constitutional Review Coup d'État Aborto primavera árabe proteção de dados Law-making História, Direito e Estado estabilidade Teorias da justiça Estudos brasileiros Eutanásia Lei de Biossegurança Financiamento eleitoral Direito indígena Improbidade Administrativa Comunicação Social Relações homoafetivas direito à comunicação Estatuto dos Parlamentares Relação de Trabalho Processo estrutural Dissídios coletivos Dworkin Direito Comparado Lava Jato Surveillance capitalism Fluxo de dados Corte Interamericana de Direitos Humanos liberdade de panorama Globalização Responsabilidade Internacional Criminalização Jurisdição administrativa Fundamentos históricos e políticos do Direito Inovações tecnológicas Doutorado Interdisciplinariedade refugiados Propriedade Intelectual Inteligência Artificial Mentira política crimes sexuais Lei de Segurança Nacional Presidencialismo de Coalizão paradiplomacia Politicas de Drogas Tribunais Internacionais Corte Constitucional Colombiana Immunity of speech Armas Coup of 1964 National-socialism Arguição de descumprimento de preceito fundamental Right to resistance Decrees Revisionism Liminares Legal history Militarización de la política Interpretativismo Guerra híbrida Ampla defesa direitos sexuais Proporcionalidade Modulação de Efeitos Bolsonarism Reconhecimento Liberdade religiosa Modelos judiciais Exequatur Cautelar arbitral lex sportiva Teoria da decisão Justiça Militar Administração extensão Decisão Judicial Constitutional adjudication Cannabis sativa Liberdade Acadêmica Disinformation Inter-American Court of Human Rights Freedom of speech Parliamentary system Tortura Legislation Garantia cultural Estados Unidos Backlash Drug regulation Civil-military relationship National security vaccine Assembleia Constituinte Presidential system Chief Justice Decreto Brazilian constitutionalism Nazism Verticalização Desigualdade Decisões manipulativas Tributação judicial activism Argentina acesso à informação Cumprimento de sentenças cinismo movimentos sociais Tribunal Superior Eleitoral Reclamação Democracia Militante algorithms Colômbia Processo constituinte reforma do judiciário Economia Meio Ambiente crédito Processo Tipicidade Decisões individuais Coalitional presidentialism 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CTIT UFMG