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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
http://lattes.cnpq.br/4442732824534071
Bolsista de Produtividade do CNPq Nível 1D
Última atualização do Lattes: 18.05.2026
Unidade:
Faculdade de Direito
Departamento:
DIR-Departamento de Direito Público
Nomes de citação:
CATTONI DE OLIVEIRA, M. A. / OLIVEIRA, MARCELO ANDRADE CATTONI DE / CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gráfico de Produção Bibliográfica
Gráfico de Orientações Concluídas
Produção Bibliográfica
Artigos Publicados
(172, 4% com DOI)
+
Demais Tipos de Produção
(241, 0% com DOI)
+
Textos em Jornais ou Revistas
(15, 0% com DOI)
+
Trabalho em Eventos
(8, 0% com DOI)
+
Orientações Concluídas
Mestrado:
46
Doutorado:
21
Pos-Doutorado:
4
Outras:
100
Propriedade Intelectual
Trabalho Técnico
(9)
+
Ano
2019
Título
Parecer Instituto Rui Barbosa: Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo
Ano
2016
Título
Comitê Externo CNPq UFOP
Ano
2016
Título
Parecer externo quando ao projeto de Mestrado apresentado pelo Departamento de Direito ao CEPE - UFOP
Ano
2014
Título
Reunião de Análise de Mérito de APCN - Direito - CAPES
Ano
2013
Título
Consultor junto à Avaliação Trienal 2013 da CAPES, área do Direito
Ano
2011
Título
Elaboração do relatório do Bacharelado em Ciências do Estado
Ano
2009
Título
Revisão do Projeto Pedagógico Bacharelado em Ciências do Estado
Ano
2006
Título
Comitê de Área do Direito junto á CAPES
Ano
2005
Título
Comitê de Área do Direito junto à CAPES
23 Especialidades
Por ordem de relevância
Nome da especialidade
(número de vezes que aparece no Lattes)
Direito Constitucional
(709)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Teoria da Constituição
(291)
+
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Filosofia do Direito
(198)
+
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História do Direito
(103)
+
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Teoria Geral do Processo
(50)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Processual Civil
(45)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Hermeneutica Jurídica
(21)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Processual Penal
(19)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Teoria do Estado
(19)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Internacional Público
(16)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Processual Civil
(12)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Sociologia Jurídica
(9)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito do Trabalho
(8)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Penal
(6)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Direito Tributário
(6)
+
maiores informações sobre esta especialidade
Teoria Geral do Direito
(4)
+
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Direito Civil
(2)
+
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Teoria Sociológica
(2)
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Direito Administrativo
(1)
+
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Direito Comercial
(1)
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Direito Internacional Privado
(1)
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História do Brasil Colônia
(1)
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História do Brasil República
(1)
+
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Coautores
Total: 113
Professor da UFMG (19)
Externo Identificado no Lattes (8)
Não identificado (86)
Diogo Bacha e Silva
Lenio Luiz Streck
Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia
David Francisco Lopes Gomes
Emílio Peluso Neder Meyer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Adamo Dias Alves
Francisco de Castilho Prates
Thomas da Rosa de Bustamante
Almir Megali Neto
Menelick de Carvalho Netto
Maria Fernanda Salcedo Repolês
isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Martonio Barreto Lima
Stanley Souza Marques
Gustavo Silveira Siqueira
Felipe Daniel Amorim Machado
Júlia Guimarães
Dierle José Coelho Nunes
Cristiano Otavio Paixão Araújo Pinto
Vera Karam de Chueiri
Katya Kozicki
André Karam Trindade
Theresa Calvet de Magalhães
Henriete Karam
Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flaviane de Magalhães Barros
Igor Campos Viana
Giacomo Marramao
Ernane Salles da Costa Junior
Diogo Bacha e Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
REPOLÊS, MARIA FERNANDA SALCEDO
Gustavo Dalpupo de Lara
André Demetrio Alexandre
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Deivide Júlio Ribeiro
DERZI, Misabel de Abreu Machado
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Flavio Quinaud Pedron
José Carlos Moreira da Silva Filho
Marcelo Campos Galuppo
Thiago Cesar Carvalho Santos
Raquel Cristina Possolo Gonçalves
Heloisa Amélia Greco
José Ribas Vieira
Juliana Neuenschwander Magalhães
Vitor Bartoletti Sartori
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sérgius Gonzaga
Marcelo Torelly
Adriana Campos Silva
Domingos Barroso da Costa
Maurício Sullivan Balhe Guedes
Rafael dos Reis Aguiar
Thomas da Rosa de Bustamante
Newton de Menezes Albuquerque
Juarez Rocha Guimarães
Robison Tramontina
Celso Hiroshi Iocohama,
Delze dos Santos Laureano
Eloísa Capovilla
Giordano Bruno Soares Roberto
Nelson Camatta Moreira
José Adércio Leite Sampaio
Ramiro Chimuris
Mariluci Cardoso Vargas
Shana Marques Prado dos Santos
Carla Osmo
Antonio Duarte Guedes
Alexandre Gustavo Melo Franco
Carlos Vitor Delamonica
Giovani Clark
Margarida Camargo Lacombe
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Pereira, Antonio Celso
Leonardo Greco
Alexandre Bernardino Costa
Marcelo Maciel Ramos
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Bruno Rodrigues de Lima
Mateus Rocha Tomaz
Raffaele De Giorgi
Henrique Pereira de Queiroz
Gislaine Gonçalves
Maria Theresa Vaz Calvet de Magalhães
MORAIS, José Luís Bolzan de.
Jane Reis Gonçalves Pereira
Juliano Zaiden Benvindo
Antonella Galindo
Fernanda Vieira Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Eduardo Cardozo
Alberto Zacharias Toron
Camila Cardoso de Andrade
Marco Aurélio de Carvalho
Pedro Stevam Serrano
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Dilly Patrus
Rafael Dilly Patrus
Ana Luiza Pinto Coelho Marques
Alfredo Copetti Neto
David Francisco Lopes
Jessica Holl
Felipe Guimarães Assis Tirado
Arion Escorsin de Godoy
Élcio Nacur Rezende
Lucio Antonio Chamon Junior
Gilberto Bercovici
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tayara Talita Lemos
468 Palavras Chave
utilizadas pelo professor
Estado Democrático de Direito
Democracia
constituição
Justiça de transição
Jurisdição Constitucional
Direitos Fundamentais
Teoria Crítica da Constituição
impeachment
Teoria do Discurso
Supremo Tribunal Federal
ditadura militar
Teoria da Constituição
Direito
Constituição de 1988
Direito Constitucional
Liberdade de Expressão
Direito e Literatura
História do Brasil
hermenêutica
Reconhecimento
Constitucionalismo
Devido processo legislativo
História do Direito
diversidade
Poder Constituinte
justiça
Gênero
teoria crítica da sociedade
Jurisdição
Presunção de inocência
discurso de ódio
Direitos Humanos
Processo Legislativo
Processo Constitucional
novo constitucionalismo latino-americano
Direito, Integridade, igualdade
direito, legitimidade, democracia
igualdade
Patriotismo constitucional
política
Reforma Constitucional
Venezuela
Liberdade Acadêmica
processo de constitucionalização
Poder judiciário
Direitos Sociais
Inquisição
Presidencialismo
Anistia
processo legislativo, controle de constitucionalid
Controle de constitucionalidade
Constituição e Tempo
Democracia Constitucional
processo
Minas Gerais setecentista
Marxismo
feminismo
argumentação, aplicação, garantias, direitos
Direito, modernidade, legitimidade
processo, jurisdição, constituição
Escola
constitucionalismo, democracia, teoria discursiva
modernidade
estudos descoloniais
Lava Jato
Controle jurisdicional
Liberdade de Imprensa
Deconstruction
teoria crítica
Pós-Graduação
Sistema Eleitoral
Capitalismo
Representatividade Feminina
Ministério Público
Estado de exceção
Constituição de 1824
anistia política
federalismo
Teoria Crítica do Direito
Desconstrução
Bonapartismo
famílias
poder legislativo
constitucionalismo por vir
Estado Novo
Teoria Geral do Estado
paternidades
democracia sem espera
Mandado de injunção
Lawfare
Processo Lula
direito à educação
Atos antidemocráticos
crime de feitiçaria
Movimento negro
processo legislativo, democracia, constituição
soberania
Coronavírus
Liberalismo Político
Teorias da justiça
Devido Processo Legal
universalismo da diferença
ações constitucionais, controle de constitucionali
Direito Processual
Império Português
Maquiavel
Decisionismo
América Latina
esfera pública
política da libertação
Rentismo
Nancy Fraser
Identidade Constitucional
Cultura
Humanização da assistência
revisionismo e negacionismo históricos
Pensamento social brasileiro
Estado de Direito
justiça política
legislação pombalina
reclamação constitucional
Liberdade
Forças Armadas
constitucionalismo latino-americano
performatividade
Sovereignty
neoliberalismo
história dos conceitos
homofobia
Teoria do direito
masculinidades
segurança jurídica, princípios constitucionais
Teoria do Estado
hermenêutica, constituição, jurisprudência
garantias constitucionais
Governo Representativo
Golpe
Emendas Constitucionais
Direito antidiscriminatório
aceleração
Autonomia
Direito e Tempo
maternidade
Pandemia
participação política das mulheres
Ciências do Estado
democracia, constitucionalismo, maiorias, minorias
Precedente
União Homoafetiva
Direito Penal
ponderação de valores, teoria do discurso, direito
comunas
saúde pública
Bolsonarismo
Teologia política
Pensamento Decolonial
nacional-socialismo
Sexualidade
Ensino religioso
Franz Kafka
Estado Democrático
Direito do Trabalho
Mutação constitucional
Participação Política
Mídia
interpretação construtiva
negacionismo
Teoria queer
Ensino Jurídico
Filosofia Crítica da História
análise do discurso
Constituição moderna
diálogo institucional
Democracy
DIreito, legitimidade, Teoria do Discurso
Representação política
Redes Sociais
Jogo duro constitucional
Direito à memória e à verdade
Filosofia Política
Projeto Constituinte
kairos
giro ligüístico
Bolívia
biopolítica
reconstrução
Fotografia
Eletrobrás
ensino, pesquisa, extensão, direito
Politica Brasileira
Estado Social de Direito
Eutanásia
princípios constitucionais
memória coletiva e história social
povo
Violência Obstétrica
transmodernidade
Concretização
atos interna corporis
Indigenas
Partidos Políticos
fascismo
Revolução
Políticas Públicas
Poder Moderador
racismo
Constituição de Weimar
antiliberalismo
Discricionariedade
valores sociais do trabalho
Democracia, direitos, maioria e minorias políticas
Integridade
família
teoria da justiça
Dirigismo constitucional
Filosofia do Amanhã
República
estado de emergência
Friendship
interseccionalidade
Verdade processual
Democracia Militante
orçamento secreto
recursos
Defensoria Pública
Igualdade política
Ética da Libertação
Desenvolvimentismo
abolicionismo
Direito Fundamental
Sistemas eleitorais
Law
golpe na esfera pública
República de Weimar
Poder Coordenador
povos indigenas
Argumentação
Colonialidade
Amicus curiae
Responsabilização
Contraditório, fundamentação, processo, democracia
movimentos sociais
argumentação jurídica, aplicação jurisdicional
Análise Econômica do Direito
tolerância
Poder Político
função social, contrato, Estado Democrático de Dir
LGBT
Teoria dos sistemas
colonialidade de gênero
liberdade provisória, processo penal, constituição
Princípio do Contraditório
Estado de Coisas Inconstitucional
Recurso Extraordinário
cidadania no Brasil
teoria performativa da política
deliberação pública
trabalhismo
inovação
Realismo Jurídico
ação popular, cidadania, democracia
democracia porvir
Fake News
ICMS
instrumentos internacionais em matéria tributária
Identidade racial
Revolução do Haiti
Brasilidade
cortes internacionais
Governança global
Algoritmos
Justiça Eleitoral
Transnacionalismo
Ministério Público do Trabalho
Filosofia dos Limites
Tropicália
perspectivas inter e transdisciplinares
Decisão Judicial
cidadania
Financiamento eleitoral
Tipicidade
narrativas constitucionais
Processos educativos
Controle Judicial
autorregulação das plataformas
Método jurídico
Objetivação do Recurso Extraordinário
reserva de candidaturas
Constituição de 1891
Delito
cooperação jurídica
campanha eleitoral
engajamento constitucional
Sujeito Trabalhador
História Constitucional Brasileira
constitucionalismo abusivo
Teoria Política
engrenagem institucional
invisibilidade
relato de vida
poder simbólico
autoritarismo
instrumentos internacionais em matéria aduaneir
Repercussão Geral
Filosofia da Libertação
Dignidade Humana
constitucionalismo digital
Canção do Exílio
Direito e Cimena
Direito Econômico
acesso à informação
hospitalidade
crítica do direito e da justiça
feminicídio
intersubjetividade
Positivismo jurídico
eleições
Desobediência civil
Súmula Vinculante
Law and Economics
8 de janeiro de 2023
corpos
poder
Sentenças
Honneth
Costituzione
direito por-vir
Linguagem
garantismo
sentido de adequabilidade
imputação objetiva
prisões processuais penais
Pluralismo
corrupção
Migração
Biotecnologias
norma juridica
Ensino
Fenomenologia do Espírito
Procedimento legislativo
legitimidade democratica
Soberania Digital
LGBTQIA+
Fraude á lei
Contemp of Court
laicidade
Processo Eleitoral
Nova Assembleia Constituinte
Lei da Olimpíada
Direito à Moradia
Princípio Monárquico
Crimes contra a humanidade
fontes normativas
Decisão jurídica
partidismo
Direito Público, constitucionalismo, democracia
Lei Kandir
Iniciação Científica
Crítica e Direito
Filosofia do Direito
constituição radical
Meios de Comunicação
Professor Associado
Poder econômico
América portuguesa
obrigações morais dos juízes
Michel Foucault
direito de graça constitucional
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
revisão constitucional
raízes antiliberais
formação jurídica, Estado Democrático, Magistratur
ações constitucionais, direitos, democracia
Etnia
teoria do discurso, ponderação, direitos
Teoria da constituição, giro lingüístico
escravidão
esclarecimento
Teoria da Sociedade
memória arquivada
Forma jurídica
Direito à saúde
Ações Afirmativas
Polifonia
Representatividade
Religião
vitimodogmática
fluxo internacional de dados
Heteronormatividade
interna corporis
Court-packing
valor social do trabalho
Minorias
Constitucionalismo Democrático
contrapublicidade
Reforma Política
Tutela antecipada
Psicanálise
poder popular
Imputacao
Internet
Sonegação Fiscal
Imunidades parlamentares
assédio eleitoral
?estado de coisas em desconformidade com a Consti
Bacias Hidrográficas
trabalho domestico
Segurança nacional
direito e arte
Teto de Gastos
coisa julgada inconstitucional
Normatividade
nazismo
cadeia do direito
Ciência do Direito
interpretação autêntica, discricionariedade, adequ
Teoria do Discurso, jurisprudência dos valores
Minorias e maiorias políticas
Dosimetria
perfilamento racial
Lei de Segurança Nacional
Interpretação constitucional
princípios constitucionais, processo, controle
Debate constitucional das décadas de 1980-1990
Hate Speech
Paradoxo
reforma do judiciário
direitos reprodutivos
diferença ontológica
Republicanismo
Direito Público
processo penal
espírito objetivo
sanção presidencial
Carl Schmitt
Tribunal Constitucional Plurinacional
Deputados e Senadores
Ocupação Urbana
Jurisprudência dos valores
Estados Unidos da América
Independência
Revolta da Chibata
Resposta correta
dignidade
free speech
ofensiva antigênero
Habeas Corpus
Eugenia
extinção de mandato parlamentar
Revolução de 1930
distopia
transição política
DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Processo Administrativo
escolas cívico-militares
Filosofia Analítica
Uguaglianza
metódica constitucional
populismo
Crítica Hermenêutica do Direito
ética do discurso
interpretação autêntica
liberdades comunicativas
litigância estratégica
Diversidade sexual e de gênero
decolonialidade
Direito e Cinema
Emenda Constitucional n. 85
CTIT UFMG