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Última atualização do sistema: 04.02.2026
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SOBRE
Palavra-chave:
Direito à Moradia Adequada
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Utilizada por 3 professores
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Maria Tereza Fonseca Dias
Daniel Gaio
André Luiz Freitas Dias
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Direito à Moradia Adequada"
Belo Horizonte
Camilo Torres
Controle jurisdicional
Deficit habitacional
Direito Urbanístico
Direito à Moradia Adequada
Direito à cidade
Eficácia dos direitos fundamentais
Espanha
Estatuto da Cidade
Estatuto da Metrópole
Função Social da Propriedade
Função social dos bens públicos
Guarani Kayowá
Housing First
Locação social
Mistura social
Ocupações urbanas
Políticas Públicas
Políticas urbanas
População em Situação de Rua
Programa Minha Casa Minha Vida
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Regularização fundiária
Treatment First
ZEIS
assentamentos informais
função social
justiça socioespacial
princípios urbanísticos
procedimento coletivo
reserva de solo
teoria do reconhecimento
usucapião extrajudicial
violencia simbolica
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